Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave